Rescisão de doméstica dispensa homologação no sindicato

Anotação em carteira de trabalho deixa empregado descontente

Trabalhou em campanha eleitoral mas não conseguiu vínculo de emprego

Pedido de justiça gratuita pode ser feito em qualquer tempo

Acidentou-se durante percurso e teve garantia de emprego reconhecida

CNJ abre consulta pública para criar "Ouvidorias de Justiça"

TST rejeita recurso de fazendeiros para anular acordo coletivo

Acordo entre as partes não afasta direito aos expurgos do FGTS

Justiça condena operadora Claro por limitar tempo para funcionários usarem o banheiro

Justa causa revertida na Justiça isenta empresa de multa

Engenheiro não consegue provar vínculo de emprego com igreja

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de revista de um engenheiro civil que buscava o reconhecimento do vínculo de emprego com a Igreja Messiânica Mundial do Brasil. Ele alegou ter trabalhado por mais de oito anos na construção de um templo da Igreja como responsável pela obra.

Justiça gratuita pode ser requerida na fase recursal

O benefício da justiça gratuita pode ser requerido a qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, o requerimento seja formulado no prazo alusivo ao recurso.

TST nega prorrogação de prazo processual ao Ibama

A publicidade oficial em torno do término do expediente forense antes do horário normal impede a prorrogação do prazo para a parte interpor seu recurso.

STJ mantém decisão de condenar empreiteiros a pagar indenização por acidente de trabalho

TST examina quitação de débitos de grandes clubes do Rio

O ato administrativo foi elaborado de forma reservada, sem participação e conhecimento dos credores interessados, sem a oportunidade de ampla defesa, sem fundamentação legal e em desrespeito à legislação aplicável.

Recurso de revista. Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de trabalho. Multa de 40% do FGTS. Prescrição bienal.

Aplica-se à presente hipótese, em que se pleiteia o recebimento da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS efetuados no decorrer de toda a relação contratual, a teoria da actio nata, porquanto a lesão ao direito do Reclamante se afigurou quando da extinção do contrato de trabalho

Execução provisória. Garantia de execução. Hipoteca judiciária.

Sem prova de uso de molde de silicone para fraudar ponto, empregado será reintegrado

Para a 5ª Turma, a reversão da justa causa implica a reintegração.

Princípios para segurança de audiências trabalhistas

Por Bruno Freire e Silva.

Empresa consegue anular condenação baseada em atraso de cinco minutos à audiência

Para a 8ª Turma, o atraso foi ínfimo e não houve prejuízo processual.